Parabéns, cidadãos! Hoje é um dia de festa: agora estamos no rumo certo para termos nosso próprio centro de convenções. A Câmara Municipal acaba de aprovar a doação ao rico governo do Estado de área para eventos no que um dia poderia ser um "Paço Municipal" -não canso de lembrar que Paço é uma contração de Palácio, mas a provinciana mania de grandeza da política local resolveu chamar um potencial conjunto de prédios assim e não vai ser um blogueirinho qualquer que vai mudar isso.
.
É outro daqueles erros grotescos numa ideia que nasceu torta, desde a compra de um local inadequado e até hoje, anos depois, objeto de questionamentos ambientais muito sérios, invariavelmente atropelados pelo trator sem freios chamado administração municipal, culminando com o sonho de uma noite de verão da construção de sedes próprias em glebinhas doadas pela prefeitura a quem interessar possa. Para entender, passamos um cheque em branco para que nossas autoridades, aquelas que elegemos, comprassem um terreno e, em nome do "interesse do Povo", fracionássemos essa mesma área para entidades que só funcionam porque há o dinheiro desse mesmo Povo.
.
A cena é tão vexatória que, há três semanas, esse mesmo projeto de doação havia sido rejeitado. Agora, a instável Câmara aprova o mimo, certamente acuada pelo risco de receber o carimbo de culpada por não recebermos a verba milionária para construção do tal centro, não sem antes passarem a borracha no destino original da área, para órgãos públicos e as tais das atividades correlatas. Pobres vereadores dessa legislatura, que demonstra hábil capacidade de usar o lápis para escrever leis, com destaque hoje para os dois que agora mudaram de posição, certamente não pela "pressão popular".
.
Desculpem os interessados, mas centro de convenções é competência da iniciativa privada -hotéis e restaurantes, especialmente, os grandes beneficiados pelo eventual aumento do fluxo de visitantes nos dias de semana. Governos devem focar em ações sociais outras como saúde, educação, segurança ou emprego. Cansou também ouvir o interminável palavrório oficial sobre os benefícios que suas ações representam em ganhos turísticos para a cidade -projeto Niemeyer, Natal Encantado, Sinfonia das Águas, Centro de Convenções e outros sempre são alçados ao alto do pódio da panacéia de todos os males do capenga turismo local, não de hoje representado pela imagem acima, do Véu das Noivas, sem dúvida um grande exemplo do tratamento, cuidado e atenção dispensados aos que nos visitam.
.
.
Para encerrar, o Jornal de Poços de hoje traz, na reportagem sobre as doações de terrenos, a estarrecedora frase, atribuída ao chefe do Legislativo: "a Câmara Municipal também tem condições de começar a construir o projeto criado pelo arquiteto Oscar Niemeyer". É preciso saber só um pequeno detalhe: essa mesma Câmara tem condições de finalizar a obra?
.
Uma coisa é certa: deu para descobrir aonde vai o dinheiro que a Prefeitura economiza cortando o café do funcionalismo.
.
Que sensibilidade!
.
Intrigante e instigante. Vejamos: Na administração do coronel fez-se a compra da área na zona sul para a construção de toda a administração municipal, além de Fórum e Legislativo. A própria Avenida Alcoa foi construida com alterações no projeto executivo para possibilitar o acesso ao Paço Municipal.
ResponderExcluirEssa semana ouço o nobre prefeito Paulinho, no programa do Chico de Assis, dizer que estão fazendo estudos para colocar toda a Prefeitura na atual Rodoviária e que esta seria deslocada para o "terminalzinho" da Zona Sul.
E o Paço? como fica?
Por curiosidade gostaria de saber quem pagou a área do Paço? Foi o DME? A Prefeitura? A Câmara? QUEM?
Se eu bem entendfi: o presidente da Câmara quer construir a nova sede na área do Paço. O Paulinho prefere transferir a Prefeitura para a Rodoviaria. Ou seja, numa direção diametralmente oposta.
Onde anda o Ministério Público nessas horas? E o principio da economicidade que o Dr Sidnei Boccia tanto apregoou?
Intrigante e instigante.
Outra questão: seria possivel iniciar uma obra dessa envergadura sem que existam recursos alocados e disponíveis? Essa despesa está prevista na LDO? Consta no orçamento de 2011? Já existe processo licitatório formalizado para a cosntrução do Paço (Câmara ?)
Portanto senhores, brincam com a população. Vivemos num constante picadeiro onde somos , ao mesmo tempo os palhaços e a plateia...
Apenas mais um detalhe: No local onde será construido o Paço existem direitos de sub-solo para a lavra de bauxita. Até agora ninguém falou nada... quem vendeu a área é parente de quem detém os direitos de mineração.
Intrigante e Instigante...
Dr Sidnei, as eleições já passaram...aguardamos o seu pronunciamento abalizado e sério...
Um paco municipal faraonico.
ResponderExcluirUm centro de convencoes em local geograficamente e ecologicamente incorreto
Junte-se a isto os 30 e poucos milhoes gastos nos terminais de onibus urbanos , dados de presente a concessionaria.
Essa cidade e rica mesmo, pra desperdicar tanto dinheiro...
Triste Poços de Caldas!
ResponderExcluirO que estão fazendo com você?
Técnicos, gestores, autoridades, que recebem seus proventos para trabalhar em prol da comunidade, acabam de selar o triste destino de nossa cidade, através de ações exacerbadas ou omissões silenciosas. E para isso, contam com o apoio incondicional de empresários de todos os matizes. Afinal, alegam todos, o progresso tem que vir, o turismo tem que ser incrementado e não podemos abrir mão dos recursos do Governo Estadual para a construção do Centro de Convenções.
Mas tem que ser exatamente lá? Não existem outras áreas? Tem que ser em área de mananciais e em região onde não se deve incentivar o crescimento da cidade?
Mas isso é bobagem... Depois, para consertar os estragos, é só chamar à responsabilidade os “150.000 sócios da empresa da Francisco Sales”.
E o estrago vai ser grande: a Lei 84/07 prevê acesso restrito ao empreendimento. Mas de que serve a lei? Vamos fingir que não lemos esta pequena observação incômoda e vamos assistir à implantação da estrada da Cachoeirinha. Ela terá início na avenida Wenceslau Bráz, atravessará a Rodovia do Contorno, passará pela área do Paço (região do Santuário Mãe Rainha) e terminará na avenida Alcoa.
Aí é que ninguém segura mais a urbanização daquela área.
Mas fazer o que? Poucos procuraram se inteirar dos estudos, leis e argumentos incansavelmente apresentados e discutidos em fóruns apropriados.
E vamos em frente que ninguém segura o grandioso projeto (a qualquer custo) de futuro desta cidade!
Esse é o jeito tucano de governar. Já não chega destruirem Poços e agora querem destruir o Brasil? No meu país tucano não enfia o bico...
ResponderExcluirEm Minas, como os mineiros: trabalhar em silêncio.
ResponderExcluirJá repararam que a estrada da Cachoeirinha interessa diretamente um empreendimento hoteleiro existente na localidade e que essa verba para o asfaltamento está vindo do Estado... já repararam que os interessees se mesclam já que a área vendida para abrigar o Paço pertencia à mesma familia que detem os direitos de mineração da área... e é a mesma que pretende lançar um empreendimento imobiliário nas proximidades...
ResponderExcluirSerá que não estão vendo que tudo isso foi milimetricamente planejado... estrategicamente preparado...
Muito triste mesmo...
olha aí...piada pronta...nem o Sidnei escapa..
ResponderExcluirDesta eu não sabia. Além de todos os problemas ambientais da área, agora vem a notícia do direito de lavra.
ResponderExcluirIsto é que é cutucar onça com vara curta.
A propósito, falando dos vereadores que mudaram de posição, a gente tem que parabenizar os vereadores Flavio e Joaquim da Farmácia ja que eles foram os únicos que mantiveram coerência desde o início.
Aliás, analisando os trabalhos da câmara, parece que o vereador Flavio tem sido o único vereador realmente independente no meio de tantos alinhados e indecisos. Aliás, mais alinhados que indecisos.
Dr Sidnei algumas perguntas importantes:
ResponderExcluir1. Pode ou não construir na área adquirida para o Paço Municipal?
2. É possivel licitar a construção do prédio da Câmara sem verba devidamente disponível?
3. O principio da economicidade não exigiria que a Prefeitura também fosse para a área do Paço?
O Povo aguarda sua opinião.
Se eu falar, acaba o silêncio exigido. Mas, vamos lá.
ResponderExcluirCedi os autos do ICP (inquérito civil público) ao Comitê da Bacia Hidrográfica para última análise da viabilidade da ocupação da área desapropriada. Apenas para lembrar, não sou Promotor Ambiental e desde a designação da Procuradoria Geral de Justiça o empreendedor obteve a AAF (autorização ambiental de funcionamento - SUPRAM), contratou estudo de impacto ambiental e houve direcionamento do prédio da Prefeitura para outro lugar.
A potencial ida da Prefeitura para a rodoviária me parece perfeita, pois:
- atende a diretriz de crescimento do plano diretor do Município;
- permite gigantesca economia com a construção do prédio e infraestrutura (ligação de água, esgoto, luz, etc), cumprindo os ditames da lei de responsabilidade fiscal;
- possibilita rápida e milionária contenção de gastos com os aluguéis dos diversos prédios atualmente locados;
- retira a pressão sobre o frágil ecossistema da área desapropriada na Zona Sul(leste), pois evitará o trânsito diário dos mais de 4.000 funcionários da Prefeitura para aquela região, além dos usuários dos serviços públicos.
Assim, os interessados que sobraram para empreender na conflituosa área desapropriada não representam nem 10% do movimento da Prefeitura. Se juntar Câmara, Defensoria, Fórum e usuários destes serviços não teremos nem 400 pessoas por dia por ali. Não se esqueçam que é a Prefeitura que paga o aluguel da Defensoria Pública, Cartório Eleitoral, Juizado Especial, etc, o que deve acabar quando estes assumirem suas despesas, com prédio próprio ou não (alguém já se preocupou em saber o quanto poderia ser redirecionado para construção/aluguel de centros de educação infantil, postos do PSFe outras obrigações próprias do Município ? Acho que não). Quero registrar, também, que o Ministério Público (que arca em orçamento próprio com o aluguel de suas salas) permanecerá, ao menos por enquanto, aonde está, no centro da Cidade.
Assim, me parece que há um grande ganho para todos.
Temos que considerar, também, que o entorno da rodoviária comporta, ainda em área pública, outros equipamentos, já oferecidos pelo Prefeito aos demais interessados.Mas a reavaliação de locação dos prédios exigiria desprendimento, o que não é característica corriqueira no ser humano.
Para quem desejava guardar silêncio, acredito que falei bastante.
Agora poderiam, por caridade, me deixar um pouco em paz e elaborar perguntas aos outros promotores. Somos sete em Poços de Caldas. E, com ou sem mídia (de preferência), executamos nossas atividades.
Anônimo
ResponderExcluirA sua primeira pergunta do ponto de vista técnico posso responder que não. A matriz de impactos ambientais apresentada pelo "Estudos Ambientais" feitos pela Fundação Gorceix e pagos com o dinheiro do povo é uma matriz negativa. A matriz é negativa considerando aspectos ambientais,sociais e econômicos. Mesmo tomando-se as chamadas medidas mitigadoras o impacto em se ocupar a área do Manacial Várzeas de Caldas é negativo, impondo aos gestores municipais o dever de propor outras alternativas locacionais para o emprendimento. Portanto se os aspectos sócios econômicos também são negativos a resposta para a economicidade de tal empreendimento fica clara - não se tem a melhor alternativa econômica em se "construir" o tal "Paço" naquele local. Estas informações podem ser averiguadas às páginas 279 e 280 dos "Estudos Ambientais".
Tais conclusões também já haviam chegado os técnicos do Ministério Público (CEAT - centro de Estudos Técnicos ) quando elaboraram o Laudo Técnico, apensado às folhas 420/432 do Inquérito Civil e que transcrevo:
"Desta forma, sugere-se que a atual Administração Municipal procure alternativas locacionais para a implantação do empreendimento. Sugere-se, ainda , que a futura área de captação, indicada no Plano Diretor, seja delimitada através de cercas e placas indicativas e que o órgão municipal responsável implemente um plano de gestão ambiental para a a mesma". Em tempo o inquérito civil tem seus documentos disponibilizados ao público na 2ª Promotoria.
Voltando aos "Estudos Ambientais", tal trabalho foi contratado pela Prefeitura. A Fundação Gorceix foi dispensada de licitação por "notório saber". Qual a surpresa ao analisar as Anotações de Responsabilidade Técnicas (ARTs) neste mesmo estudo e verificar que a Fundação Gorceix ( ligada a UFOP de Ouro preto) contratou duas empresas (HDC - Hydrologic Data Collections Engenharia S/C Ltda e Pedogeo Consultores Associados Ltda ambas em Belo Horizonte ) para executar o serviço. Pergunta-se . A Fundação poderia ser dispensada de licitação por notório saber? De quem é o tal 'notório saber",dela ou dos técnicos contratos?
Intrigante e instigante , não?
Triste Poços de Caldas!
Ângela M. M. M. M. dos Santos
MscGeociências/Gestora Ambiental
Pobre cidade rica!
ResponderExcluirNa efetivação material da garantia constitucional do “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” previsto no art. 225 da Constituição Federal, deve-se levar em conta, a adjetivação de que se trata de valor “essencial à sadia qualidade de vida” e de preservação compulsória para “as presentes e futuras gerações”.
Ao Poder Público ,compete a concretização da garantia desse direito difuso!
A negligência, na gestão da coisa pública, acaba por se traduzir em cristalino desrespeito aos fundamentos que regem a ordem econômica, tais como a “existência digna” e a “justiça social”, além dos princípios constitucionais da “defesa do meio ambiente” e da “redução das desigualdades regionais e sociais”, consoante o caput e incisos do art. 170 da Constituição Federal.
Além disso, ao relegar a um plano de pouca importância, a legislação ambiental, que visa, exclusivamente, balizar a utilização dos recursos naturais, promove uma corrosão silenciosa de dois dos mais importantes “instrumentos” da Polícia Nacional de Meio Ambiente: o licenciamento ambiental e o Estudo Prévio de Impacto Ambiental, respectivamente previstos nos incisos III e IV do art. 9º da Lei n. 6.938/81 e do inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, essenciais para que a preservação ambiental seja um dos fatores de crescimento econômico.
Com a palavra, Ruy Barbosa de Oliveira:
”De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça ,de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” (Senado Federal, RJ. Obras Completas, Rui Barbosa. v. 41, t. 3, 1914, p. 86)
Prezado Dr Sidnei obrigado pela explanação. Infelizmente não é possivel contar ocm o apoio dos demais que , via de regra, se colocam sempre em posição defensiva. às vezes nem isso...
ResponderExcluirParabens mais uma vez...
Angela como é bom lembrar dos velhos tempos do 4o andar, das nossas reuniões matinais... estavamos certissimos...
ResponderExcluirDepois de conhecer melhor as opiniões diversas chego à conclusão que devo ter ideias anarquistas...
ResponderExcluirA Zona Sul tem...hospital...escolas de bom nivel ( tanto estadual como municipal ) um bom parque industrial... comércio..agua tratada.... esgoto tratado... população superior a outras 400 cidades mineiras... vai ter uma Câmara Municipal, forum....defensoria pública...
Estão esperando o quê? Falta o grito de liberdade...
Poços ficaria livre da Zona Sul... a Zona Sul ficaria livre dos politicos de POços...
Se isso fosse possível, quem sairia ganhando? Poços ou Zona Sul?
PERGUNTA PARA ANGELA, O QUE É M.M.M.M NUNCA VI TANTO M NUM NOME SÓ.
ResponderExcluirQUANTO A PIADA PRONTA DO SIDNEY, EM MINAS COMO OS MINEIROS... EM MINAS COMO PÃO DE QUEIJO....
Dr. Sidnei,
ResponderExcluirsem o senhor e suas opiniões, este blog fica sem graça.
Mas lá vai mais uma pergunta, para não perdermos o habito: já que o senhor não apresenta as respostas objetivas a tantos questionamentos postados, gostariamos de saber uma coisa: O MP tem verba para pagar advogado e financiar as ações civis publicas ou ações populares que o senhor andou recomendando?
Quem entende do assunto ja demonstrou neste blog as mil irregularidades deste projeto (comentarios da Ângela, Carmen e diversos anônimos).
O que o senhor aconselha aos cidadãos de bem,já que o MP não encerra o inquerito e os poçoscaldenses que se procupam com o futuro da cidade tem que trabalhar e não recebem dinheiro extra para pagar os custos de uma demanda como esta?
Existe alguma solução, ou estamos condenados a assistir ao crime sendo cometido sentados em cadeirinhas, a sombra de uma mata ciliar, a beira de um corrego, justamente naquela bendita ou maldita area?
O autor do blog agradece o "sem graça"...
ResponderExcluirDr. Sidnei pediu um tempo, é preciso paciência, penso que teremos boas surpresas em breve. Respeitemos, pois.
Desculpe, Caruso.
ResponderExcluirMe expressei mal. Este blog e que há.Se não fosse o blog,a gente ia estar muito mal informado de muita coisa que acontece na cidade.
Mas quando o assunto e o Paço Municipal,o pessoal que entende aperta e fica todo mundo esperando a resposta do promotor.
Se for para por em votação, meu voto e contra a licença solicitada.
Eu sei. Só fiquei preocupado se o Viva Poços! estaria se tornando um blog sorumbático...
ResponderExcluirGrande abraço!
Caruso,
ResponderExcluiré importante esclarecer que jamais incentivei qualquer pessoa a ingressar com ação civil pública ou ação popular sobre a questão envolvendo o Paço. O que disse e confirmo é que, se alguém está convicto da pertinência da ação, pode ingressar com a mesma. Inclusive, a ação popular é isenta de custas judiciais. Além disto, o autor popular que obtiver sucesso na demanda levará as verbas de sucumbência. Melhor explicando, em um caso hipotético de uso indevido de um milhão de reais de verba pública, em caso de procedência da ação o autor popular receberá entre R$ 50.000,00 e R$ 100.000,00. Aqui em Poços de Caldas nós temos precedentes na indevida aprovação de projetos de regularização de construções em que há vereadores, até hoje, pagando verba de sucumbência.
Assim, apenas em resposta ao post das 15h38, aqueles que estão convictos de suas posições não podem alegar falta de dinheiro para manejar ação popular. Se não ingressem com ação é por outro motivo, inclusive porque trabalhar não é mérito, é obrigação (trabalhar todo mundo trabalha, até traficante trabalha, o negócio é saber trabalhar, na forma e dentro daquilo que a lei permite, com resultados práticos e concretos).
Sobre "o pessoal que entende aperta e fica esperando a resposta do promotor" nunca é demais lembrar que, do outro lado, também há quem esteja convicto da ausência de qualquer lesão na ocupação da área.
Aliás, ainda no primeiro semestre, havia comunicado à Ângela as tratativas para realocação da Prefeitura, o que acabou sendo anunciado ao público em outubro, tudo para minimizar eventual impacto na ocupação da área e atender as diretrizes do plano diretor do município e da lei de responsabilidade fiscal.
Ademais, atualmente existe tecnologia e medidas que permitem intervenção em qualquer tipo de área. Dois exemplos: o rodoanel em São Paulo (que passa por áreas de mata atlântica) e a Usina de Belo Monte (que provocará, inclusive, o deslocamento de três tribos indígenas e a formação de imenso lago atingindo diretamente o bioma local) foram licenciadas (os exemplos servem para os partidários do PSDB e do PT, pois o período eleitoral somente se encerrará após a proclamação do resultado do segundo turno).
Assim, apesar de existir "torcida" para ambos os lados, isto jamais foi ou será levado em conta pois, lembrando de minha saudosa terra natal, "non ducor duco".
Dr. Sidnei,
ResponderExcluirgostaria de fazer algumas colocações a respeito de seu último comentário.
A questão, no meu entendimento, não se restringe, de uma forma simplista, a convicções. O que municia qualquer tomada de decisão é a base de conhecimentos (estudos técnicos e aplicação da lei). É aí que entramos nós, técnicos e cidadãos que se preocupam com esta proposta do Executivo em relação à implantação do Paço. Acredito que só é válido falar em convicções, desde que se tenha o alicerce de estudos, leis e compensações previstas. Caso contrário, as discussões cairão em um vazio.
Os estudos técnicos que embasaram o Plano Diretor (estão à disposição, inclusive do MP) indicam que aquela área é de preservação ambiental. E a lei 84/07 estabelece critérios para a sua ocupação.
Acredito que a implantação do Rodoanel e da Usina de Belo Monte estão alicerçadas em estudos de impacto ambiental, com respectivo licenciamento ambiental e compensações. Portanto, para se comparar as obras do Rodoanel e Belo Monte com a implantação do Paço Municipal de Poços de Caldas, tem-se uma distância muito grande. Não conheço o processo de implantação dos mesmos e, por isso, não ouso fazer comparação. Mas posso, por conhecimento de causa, questionar o processo de implantação do Paço Municipal de Poços de Caldas.
E nós técnicos e cidadãos, não estamos baseando nossos argumentos em convicções soltas.
O senhor sabe, pois tem um relatório em suas mãos, que o estudo contratado pelo município apresentou uma matriz negativa. E quais as propostas do Executivo para minimizar estes impactos? Que compensação ambiental, prevista na lei 84/07, foi estabelecida para a zona sul? Onde estão disponibilizados os estudos de escorrimento das águas superficiais? Tudo isto está previsto na mesma lei 84/07 e, até onde temos conhecimento, estes trabalhos não foram disponibilizados para a comunidade.
Aqui, em Poços de Caldas, assistimos a ações inversas e ainda mais impactantes: ao invés de projetar um acesso restrito à área, conforme previsto na lei, o município vai implantar a estrada da Cachoeirinha que não tem nada de restrita. Esta estrada vai virar uma estrutural com impactos gravíssimos na ocupação da área. Este projeto afronta a lei. E este dispositivo ainda não foi derrubado pela Câmara Municipal. Portanto, ainda é lei.
Quanto à opinião que o senhor expressou em relação ao ingresso de uma ação civil pública, gostaria de colocar a minha opinião e acho que entendo a preocupação que comentário das 15:38 quis expressar: realmente temos todos a obrigação de trabalhar. E trabalhamos muito. Só não acho justo uma autoridade achar que, além de trabalhar, procurar órgãos como o MP que estão a serviço da população, dispender tempo em análises de documentos, participar de audiências públicas, reuniões de associações, ainda seja imputado a estes cidadãos a busca de outras instâncias para agir em defesa da comunidade. No meu entendimento esta sugestão virou uma exorbitância. E não considero justa que esta demanda seja imputada a pessoas que já trabalham, e muito.
Se assim for, de que serventia tem os órgãos instituídos para trabalhar em prol da comunidade?
Seriam incapazes todos os técnicos da Prefeitura e outros órgãos que analisaram os documentos e entendem adequada a implantação de alguns equipamentos naquele área ?
ResponderExcluirA AAF, emitida pela SUPRAM ano passado, com a mera modificação da lei municipal suprimindo a palavra licenciamento bastaria para liberar a área. Fizeram tantas alterações na Lei Complementar Municipal e se esqueceram de fazer o mais simples.
Me parecem que desejam impor um ponto de vista unilateral. Não conseguirão.
Trabalhar em prol da comunidade ? Que comunidade ? O Poder Legislativo não representa a comunidade ? o Executivo não representa a comunidade ? O Judiciário não representa a comunidade ? A OAB se opôs à ida do Fórum para lá ? Não, né. Não vi passetada, manifesto, abaixo-assinado. Nada disto. Assim, qual é o interesse da comunidade ? Não é pretensioso demais se arvorar em portador do interesse da comunidade ?
Por isto entendo perfeitamente o posicionamento de repulsa do Promotor Ambiental, Dr. Renato, quando diz que detesta trabalhar na área ambiental pois algumas pessoas se acham donas da verdade.
A mim basta apenas definir qual será o posicionamento da 2ª Promotoria de Justiça. Inclusive já expedi ofício para saber o posicionamento do Comitê da Bacia Hidrográfica o que permitirá a conclusão do ICP.
Ademais, não existirá Paço Municipal se a Prefeitura não for para aquela área. Terão que arrumar outro nome.
E sobre a demora em concluir o ICP, isto não se deve a nossa vontade, mas apenas para que os interessados possam acompanhar:
ResponderExcluir- exigido licenciamento estadual, obtido pela Prefeitura com a autorização ambiental de funcionamento apenas no ano passado;
- exigido estudo de impacto ambiental (EIA), apresentado pela prefeitura em abril deste ano;
- prazo para manifestação dos interessados sobre o EIA.
Ainda aguardamos:
- réplica da Prefeitura (Secretaria Municipal de Planejamento) sobre os questionamentos apresentados ao EIA;
- manifestação do Comitê da Bacia Hidrográfica, prometido para NOVEMBRO próximo.
Assim, senhores, concluir ou não o ICP não se deve a qualquer demora do MP.
Bom, sempre bom o debate protagonizado pela Arquiteta Carmen e o Promotor Dr. Sidnei, entre outros que, a meu ver, têm o mesmo senso e objetivo na questão do Paço, cujo nome já afirmei ser um equívoco, posto que Paço é uma forma reduzida de Palácio, cabendo apenas a um único "prédio".
ResponderExcluirNa minha modesta opinião o assunto se encerra ao final de 2010, com a troca da presidência da Câmara e a inviabilização -física e financeira- provocada pela eventual ida do Executivo para a Rodoviária.
Resumindo, acho que o projeto Niemeyer volta para a gaveta.
Caruso,
ResponderExcluirfaço votos que esteja correto. Seria ótimo para todos.
Sobre o nome da área, ao invés de Paço Municipal não seria melhor o nome Descompasso Municipal ?
Perfeito. Ouvi cada nome para esse projeto... Os bons modos ganhos já no berço me impedem de publicar.
ResponderExcluirCaro Rubens, será que com o novo presidente da Câmara tudo morre? Pq então estão sendo feitas as sondagens para a construção do prédio? Tem coisa no meio... realmente não dá pra entender...
ResponderExcluirVoce acha que a Câmara vai devolver o $$$ para a Prefeitura nesse fim de ano?
Como vc é inocente...
forete abraço.
"Inocente" é bom ou ruim? O projeto Niemeyer vai para a a gaveta não só pela troca do presidente, mas pela ação do Executivo se a sede mudar mesmo para a Rodoviária.
ResponderExcluirTenho certeza de que, ao final do ano, a Câmara devolve o repasse à Prefeitura.
Se não quer se identificar, pode mandar um email para mim, fica em "öff", e no final do ano confirmamos ou não minha teoria, ok?
Prezado Caruso e colegas do blog,
ResponderExcluirGostaria de informar que sou arquiteta urbanista. E foi nesta condição que representei a Inspetoria do CREA-Poços de Caldas, através de um trabalho voluntário, junto ao Fórum de Acompanhamento do Plano Diretor de Poços de Caldas, em 2006.
E como tal, continuo atuando voluntariamente, sempre com o objetivo de demonstrar publicamente, em todos os fóruns e meios de comunicação disponíveis, que a implantação do Paço Municipal, da forma como vem sendo proposta pelo Executivo, afronta o nosso Plano Diretor sob diversos aspectos (urbanístico, ambiental, econômico, de circulação e transporte, de uso e ocupação do solo). Vejam que a questão ambiental é apenas um dos aspectos.
Não pretendo, de forma alguma, ser a “dona da verdade”. Não faz parte de meu caráter e de minha conduta profissional.
Minha atuação nesta questão é movida, unicamente, pela preocupação com o crescimento equilibrado que se pretende para nossa cidade e que temos os meios de alcançá-lo. E as diretrizes para tal foram estabelecidas pelo nosso Plano Diretor.
Até o momento, os argumentos favoráveis ao empreendimento e que nos foram apresentados não se sustentam. Além disto, respeito e zelo pelo cumprimento das leis. E no caso em questão, reafirmo meu posicionamento que de que as leis pertinentes não estão sendo cumpridas.
Me mantenho aberta ao diálogo/debate.
Carmen Lúcia Arantes
Arquiteta urbanista
Rubens e participantes do debate:
ResponderExcluirParabéns pelo post e pelos comentários que esclarecem a todos um assunto polêmico e demais misterioso mesmo para quem acompanha de perto dentro do palacete.
O Executivo acertará em cheio se fizer a alteração para a Rodoviária o quanto antes. E, também espero o engavetamento do ICP do Paço, assim como qualquer verba que tenha sido reservada para o mesmo.
Sempre acompanhei o blog, porém somente recentemente senti-me seguro pra postar. Obrigado.
Com a ida da Prefeitura para a Rodoviária e a transformação do Terminal da Zona Sul em Rodoviária, o que irá acontecer com o Terminal de ônibus da Vila Cruz? Vai virar o que? Estação do Monotrilho??
ResponderExcluirCaruso
ResponderExcluirEstive três dias em SP e vejo ainda que o assunto "Mal(u) Passo Municipal" ainda tem tido muita atenção. Gostaria antes de mais nada responder aos Ms do meu nome, são eles Maria Martins Marques - coisas de portugueses - e olha que poderia ainda ter o Mancuso italiano de minha mãe! Com relação à questão da comparação de licenciamentos com a questão da Construção do "Paço Municipal e atividades correlatas etc" não acredito ser pertinente pois a Prefeitura não submeteu a licenciamento a ocupação urbana que pretende impor àquele local. Apenas contratou um estudo denominado Estudos Ambientais para o Paço Municipal de Poços de Caldas-maio de 2010. Vale a pena apontar alguns aspectos muito diferentes do nosso caso:
1- ocupar com atividade urbana a área de manancial fere além de outras a Lei Estadual 10793/92 que "dispõe sobre a proteção de mananciais, dos seguintes projetos ou empreendimentos que comprometam os padrões mínimos de qualidade das águas. VI- parcelamento do solo."
2- os licenciamentos referidos no comentário acima não trataram de ocupaçaõ de área de recarga de aquífero termal profundo - o caso de Poços de Caldas é único e deveríamos dar o exemplo. Se não temos elementos técnicos suficientes que nos assegurem a preservação deveríamos ter precaução.
3- no caso de água subterrânea, respondendo a indagação se técnicos da Prefeitura não teriam condições de analisar o estudo eu posso afirmar ao Promotor que a Prefeitura não conta em seus quadros com Geólogos ou Especialistas em Hidrogeologia e portanto não tem atribuição para fazê-lo.Mesmo se tivesse, o Estudo não avalia o impacto na recarga do aquífero profundo. Diz, no entanto que a ocupação do manacial trará impactos irreversíveis as águas superficiais e profundas. Com a implantação da estrutural da Estrada da Cachoeirinha (não prevista em nenhum documento oficial pois vai contra o zoneamento do Plano Diretor -lá é uma Zona Rural de proteção ambiental)como bem comentou o Anônimo em 17 de out 3:58 já existe todo um planejamento para ocupação daquela Bacia auferindo grandes lucros para poucos e grandes perdas para muitos (privatização dos ganhos e socialização das perdas)
4- Apesar de ter "tantas pessoas" favoráveis à construção do Paço, mais uma vez relembro que técnicos do Ministério Público (CEAT/BH) se manifestaram através de Laudo Técnico serem tecnicamente contra a construção do "Paço Municipal e ...", recomendando alternativas locacionais. E nem se falava em ocupação por Centro de Convenções.
5- A AAF obtida pela Prefeitura não tem mais validade pois o objeto da Autorização não contempla Centro de Convenções e portanto um novo processo deverá ser feito na SUPRAM.
6- A Mãos Da Terra esteve presente na ultima reunião da URC/SM (COPAM descentralizado)no dia 04 de outubro e pediu a revisão da AAF indicando informações técnicas sobre a área de manancial e de recarga de aquífero termal profundo, os quais a SUPRAM alegou desconhecer.
7-Quanto à Prefeitura se localizar no espaço da atual Rodoviária não fez mais do que atender a Diretriz do Plano Diretor.
8- Passeatas brigando para não passar fome (emprego/salários) já existem.Temos essas posições como cidadãos (muito poucos é obvio) doando voluntariamente seu conhecimento técnico para não termos em futuro próximo, passeatas brigando para se ter um pouco de água, nem que seja com teores altos de fluor não recomendados para a saude humana!
Triste Poços de Caldas deitada em berço esplêndido!!
Ângela M. M. M dos Santos
Parabens, Ângela, pela lucidez das suas palavras! E quanto ao fato da Rodoviária vir a ocupar o Terminal da Zona Sul,também não fez mais do que atender ao antigo Plano Diretor (que também não foi seguido à época). É preciso acabar com essa "mania" de não se atender aos Planos Diretores, não acham?
ResponderExcluir